NEGÓCIO À PORTUGUESA...CONCERTEZA
O Ministério Público vai investigar o negócio que envolveu o governo e a Liscount - firma do grupo Mota-Engil - e que estabelece a extensão do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara até 2042. Há suspeitas de que o interesse do Estado tenha sido prejudicado, dado que não houve concurso público e as condições do contrato são escandalosamente favoráveis ao Grupo liderado por Jorge Coelho. Segundo a edição deste Domingo do Correio da Manhã, a investigação do Ministério Público vem na sequência da auditoria do Tribunal de Contas divulgada em Maio deste ano. Já na altura, este documento referia que não foram acautelados os interesses do Estado, devido à inexistência de concurso público, alertando também para o facto das projecções quanto à capacidade do porto de Lisboa não serem realistas.
De facto, o Governo prolongou a concessão à Liscount alegando que a capacidade do porto poderá ficar esgotada antes de 2012. No entanto, de acordo com números da Administração do porto de Lisboa, em 2008 movimentaram-se menos quatro mil contentores do que em 2002, levantando assim muitas dúvidas sobre a necessidade de antecipar o negócio, feito sem concurso público, e que entrega a exploração do Terminal à Mota-Engil por um total de 57 anos (1985 - 2042). Como se não bastasse, o contrato celebrado inclui diversas cláusulas que garantem todas as vantagens do negócio para a empresa do universo Mota-Engil. A Liscount tem direito à "reposição do equilíbrio financeiro", ficando assim totalmente protegida dos prejuízos que possam resultar do investimento de quase 227 milhões de euros.







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